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Mudanças na reforma trabalhista em agosto
08/08/2017

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda neste mês, informou ontem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta.
A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer, sem vetos, em 13 de julho. Durante a tramitação no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais polêmicos do texto aprovado pela Câmara.
A intenção era acelerar a tramitação, uma vez que, caso os senadores fizessem mudanças ao texto, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para só depois ser sancionado.
Ferraço disse que, entre os pontos em que ainda não há consenso sobre o texto, está a liberação para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre.
Além disso, também são discutidas questões operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patrões e empregados que descumprirem o que foi acordado.
Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.
Quanto às gestantes e lactantes, Ferraço disse que a questão é “sensível”, e ponderou que a proibição pode levar a restrições para a empregabilidade das mulheres em áreas como a da saúde.
Além de Ferraço, discutem a MP membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Fonte: Estado de Minas

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