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Reforma trabalhista pode acabar com seus feriados
09/08/2017

Um novo ingrediente trazido pela reforma trabalhista deve entrar na projeção de folgas dos trabalhadores a partir do ano que vem. Basta a mudança começar a valer, o que ocorre a partir de novembro, para ser possível empregadores e empregados negociarem quando tirar as folgas correspondentes a feriados.
É o que está no artigo 611 da reforma, que enumera os temas nos quais convenções e acordos coletivos podem valer mais do que a legislação. O 11º item da lista é simples e objetivo: troca do dia de feriado. Significa que o feriado em uma segunda-feira, por exemplo, pode ser deslocado para outra data, não importa qual atividade.
A lei atual veda o trabalhado em feriados religiosos e civis, com exceção para atividades expressamente justificadas. E uma súmula Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que as horas trabalhadas, se não compensadas, devem ser remuneradas em dobro.
Isso também não te contaram sobre a Reforma Trabalhista.

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