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Reforma trabalhista vai rebaixar direitos
10/08/2017

A 14ª Jornada Nacional de Debates sobre a Reforma Trabalhista, promovida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com as centrais sindicais, mobilizou grande público, que lotou o auditório do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-Minas), na tarde da última quarta-feira (9).
Nos Pronunciamentos que abriram o encontro, representantes das centrais sindicais denunciaram o retrocesso que será provocado, com agravamento do quadro de precarização das relações de trabalho, conforme disse a anfitriã Valéria Morato, presidente do Sinpro-Minas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no estado (CTB Minas).
Em nome da Força Minas e do presidente Vandeir Messias, Carlos Cassiano, presidente da Federação Mineira dos Químicos, Plásticos, Farmacêuticos e Trabalhadores nas Indústrias de Fertilizantes (Femquifert), prenunciou a existência de dois tipos de comportamento no movimento sindical doravante. Um deles vai rever o dever de casa e buscará atender os trabalhadores nas ruas, fábricas e assembleias e, em troca, conseguirá sobreviver.
“Já a outra espécie – advertiu o sindicalista - irá vender acordos e aceitar a aplicação do conteúdo da reforma em acordos e convenções coletivas e deve ser denunciada pelo segmento responsável do movimento”.

DESMONTE DO PAPEL SOCIAL DO ESTADO
Na exposição de Fernando Duarte, supervisor técnico do DIEESE em Minas, foi demonstrado o desmonte do papel social do Estado, a partir da edição da Proposta de Emenda Constitucional 241/55 (PEC do Teto), que limita investimentos sociais, a Lei da Terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária.
Duarte apontou a imposição de severa crise econômica, que produz alto índice de desemprego e dificulta as negociações salariais. Ele lamentou que os trabalhadores não poderão contar com a sustentação das leis trabalhistas, diante de quadro tão negativo.
Para o supervisor do DIEESE mineiro, a reforma trabalhista e sindical veio para rebaixar direitos, que permite até mesmo a negociação de normas legais, com acordos entre patrões e empregados valendo mais do que a lei, que também deixa aberta a possibilidade de representação não-sindical dentro das empresas. Fernando Duarte observou que aquela atuação sindical que nem sempre é percebida, como a defesa e a negociação de direitos, fará muita falta para os trabalhadores.

“DIFÍCIL DIZER O QUE PREOCUPA MAIS”
Frederico Melo, técnico do DIEESE, declarou que a reforma trabalhista é ampla e altera muitos direitos da classe trabalhadora brasileira, tanto do ponto vista individual, como o pagamento de horas extras, que o empregador pode exigir que seja compensada, como do ponto de vista coletivo, que afeta a organização sindical. Para ele, é difícil dizer o que deverá preocupar mais.
Melo acredita que os sindicatos devam se agrupar nas centrais sindicais para enfrentar conjuntamente o desafio colocado pela reforma trabalhista, que vai atingir o conjunto dos trabalhadores.   
O economista lembrou que o processo de desestruturação do Estado começou com a PE do Teto e foi completado com a Lei da Terceirização e as propostas de reforma, que reduzem as garantias constitucionais do Estado para o cidadão, mas aumentam a autonomia e a flexibilidade das empresas nas negociações.

 

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